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PREGÃO – MODALIDADE DE LICITAÇÃO

25 mar

Com o advento da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu-se nova modalidade de licitação denominada Pregão, adotada para aquisições de bens e serviços comuns, com o intuito de agilizar os processos licitatórios e torná-los mais eficientes e imparciais.
O presente blog apontará alguns procedimentos realizados tanto no pregão na forma presencial como na eletrônica, traçando um parâmetro comparativo entre suas vantagens e desvantagens, abordando especificamente a compulsoriedade de adoção do pregão eletrônico na esfera da Administração Pública Federal.
O conteúdo aborda a realização do pregão na conjuntura na prática das licitações. O que se pretende demonstrar é que os benefícios da adoção da modalidade pregão, notadamente através da utilização dos recursos de tecnologia da informação, configuram um avanço no que se refere a aquisições e contratações de serviços para a Administração Pública em decorrência de procedimentos menos burocráticos, mais céleres, embasados nos princípios norteadores dos atos administrativos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No contexto das licitações, estabelece-se uma análise da doutrina existente, dos estudos difundidos por diversos autores, realizando uma abordagem crítica ao tema que teve respaldo, ainda, em dados obtidos pela experiência prática profissional e orientações do Tribunal de Contas da União.

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Publicado por em março 25, 2011 em Licitação, Pregão

 

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