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CELERIDADE DA MODALIDADE PREGÃO

25 mar

Uma das mais destacadas características do pregão, a celeridade, origina-se na redução de prazos de publicação e recursais e na desburocratização dos procedimentos, pela inversão de fases e análise de documentos de habilitação apenas da proponente melhor classificada, o que torna a sessão de pregão mais rápida.

Ao contrário de outras modalidades de licitação, o prazo de publicação do edital, no pregão, é de 08 (oito) dias úteis, sendo para convite, 05 (cinco) dias úteis; para tomada de preços, que não se refira a melhor técnica ou técnica e preço, 15 (quinze) dias; para tomada de preços cujo critério de julgamento inclua técnica, para leilão e concorrência, 30 (trinta) dias; e para concorrência por técnica ou técnica e preço e concurso, 45 (quarenta e cinco) dias.

Além dos referidos prazos de divulgação dos editais, as aberturas de envelopes de documentos e respectivas análises despendem muito tempo dos participantes e dos membros da comissão de licitação.  

Ilustrativamente, num certame onde haja participação de uma dezena de concorrentes, serão dez envelopes a serem abertos e, considerando-se o elenco descrito nos incisos do artigo 27 da Lei nº 8.666/1993, no mínimo 5 (cinco) documentos a serem analisados, um para cada comprovação: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.  Devendo o Presidente da Comissão de Licitação ou os demais membros, analisar criteriosamente os documentos para considerar a habilitação dos concorrentes, conclui-se que realmente os procedimentos de verificação de adequação dos 50 (cinqüenta) documentos apresentados exigem tempo. Após esta etapa, seriam abertos dez envelopes com propostas que, além de registrar os respectivos valores, também deveriam ser  conferidos detalhadamente a fim de se assegurar que a descrição do ofertado corresponde ao objeto exigido em edital.

Em contrapartida, no pregão, inicialmente, são abertas as propostas com análise e registro de seus conteúdos, dando-se início à fase de lances por parte dos proponentes, e, finda esta etapa, a análise documental para comprovação de habilitação ocorre apenas sobre a empresa classificada. Remetendo-se ao exemplo retromencionado, são conferidos apenas cinco documentos.

Outro fator que acentua a agilidade do pregão é o fato de que a admissão de recurso se dá apenas uma vez, quando do encerramento da sessão após a habilitação do fornecedor, sendo que o interessado deve manifestar a intenção de recorrer motivadamente e ao pregoeiro cabe analisar o fundamento da intenção e admiti-lo ou não. Se admitido, concede-se o prazo recursal de 3 (três) dias, igual período para apresentação de contra-razões e até 15 (quinze) dias para decisão do pregoeiro.

Com relação a este juízo de admissibilidade o Tribunal de Contas da União, através do Acórdão nº 3.528/2007-Plenário, posiciona-se:

2. Compete ao pregoeiro verificar os requisitos de admissibilidade quando da manifestação da intenção de recorrer por parte do licitante, que será sempre objeto de novo exame quando da adjudicação e homologação da licitação por autoridade superior.[1]

Nas outras modalidades licitatórias, o prazo recursal é concedido em dois momentos: após a fase de habilitação, que se não houver expressa desistência do intuito de recorrer por  parte dos concorrentes, deve ser aberto prazo para apresentação de razões, contra-razões e decisão e após o julgamento das propostas, da mesma forma que para a fase anterior, ressaltando-se que são 5 (cinco) dias úteis para cada manifestação.

Finalmente, utilizando a base de dados do Banco do Brasil, traça-se um comparativo entre os prazos médios para conclusão de processos licitatórios nas diversas modalidades: Concorrência, 120 (cento e vinte) dias, Tomada de Preços, 80 (oitenta) dias, Convite, 47 (quarenta e sete) dias e Pregão Eletrônico, 20 (vinte) dias.[2]

Assim, comparando-se apenas esses tópicos, consegue-se demonstrar a celeridade que o legislador impingiu ao pregão, simplificando os procedimentos e tornando-os mais eficazes.


[1] Relator Ministro Augusto Scherman.

[2] JUNCO, Edna Maria Durães. Licitações Públicas no Brasil e a Década do Pregão Eletrônico. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, Curitiba: Zênite. Janeiro 2010. p.56 .

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Publicado por em março 25, 2011 em Licitação, Prazos, Pregão

 

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