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PREGÃO – Surgimento

24 mar

O pregão representa uma modalidade de licitação do tipo menor preço, que apresenta características peculiares, diferenciadas das demais modalidades de licitação, sendo utilizado para selecionar a proposta mais vantajosa à Administração para que esta efetive suas contratações.

A solução almejada com o surgimento desta modalidade visava um aprimoramento e melhores resultados dos procedimentos licitatórios, buscando maior eficiência dos serviços públicos através de um processo célere e redução de gastos públicos.

Neste sentido Marcos Adriano Ramos Fonseca esclarece:

                                Diante desses fatos, se constatou a necessidade de adoção de novos instrumentos que viabilizassem maior celeridade e eficácia às contratações públicas, e a possibilidade de celebração de melhor negócio para a Administração, notadamente após a consagração expressa do princípio da eficiência, com a Emenda Constitucional nº 19/1998, no caput do art. 37 da Constituição Federal.[1]

                              As principais características que distinguem o pregão das outras modalidades licitatórias elencadas na Lei nº 8.666/1993 referem-se à existência de etapa de lances, celeridade do procedimento, inversão de fases de apresentação de propostas e de documentos habilitatórios, aplicabilidade exclusiva para contratação de bens ou serviços comuns, desconsideração ao valor da contratação.

Outro fato constatado é a economia que a adoção de tal modalidade tem apresentado aos cofres públicos. Segundo informações do Ministério do Planejamento, a economia verificada com a adoção da nova modalidade de licitação foi significativa:

O Governo Federal economizou  R$ 3,8 bilhões  com o pregão eletrônico  em 2008.   Esse  valor    corresponde a  uma  redução de   24% entre  o valor  de referência (o valor máximo que o Governo está disposto a pagar na aquisição de um bem ou na contratação de um serviço)  e o que  efetivamente  foi  pago pelos órgãos públicos.                       
No ano passado essa modalidade respondeu por R$ 12,2 bilhões (73,7%) do valor de bens e serviços comuns licitados e por 33.972 processos de compra (79,4%) dos procedimentos.  O pregão  é destinado à contratação de  bens e serviços comuns – aqueles cuja especificação é  facilmente  reconhecida pelo mercado. Em 2008 o Governo Federal licitou ao todo R$16,6 bilhões de bens e serviços comuns.[2] 

 Destarte, conclui-se que a utilização do pregão tende a ser cada vez mais abrangente, assegurando maior agilidade nos procedimentos para aquisições e contratações de serviços para a Administração Pública, além de economicidade e transparência.


[1] FONSECA, Marcos Adriano Ramos. Pregão Eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na Administração Pública Federal. Campinas: Impactus, 2007, p.38. 
[2]  Portal de Notícias Comprasnet. “Pregão Eletrônico Economiza R$3,8 Bilhões para os Cofres Públicos em 2008”. Informação postada em 26/03/2009. Capturada em 10/01/2010 no endereço http://www.comprasnet.gov.br. 
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Publicado por em março 24, 2011 em Licitação, Pregão

 

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