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VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

25 mar

Estudos realizados e estabelecidos pela doutrina e pela prática de pregoeiros, que noticiam suas experiências, exaltam, na prática dos pregões, além das vantagens decorrentes da adoção da nova modalidade que, em geral, são: a inversão de fases, habilitando apenas o proponente melhor classificado, a celeridade da fase externa da licitação, com o estabelecimento de prazo de publicação de 08 (oito) dias, julgamento instantâneo, apenas uma fase de recurso, economicidade e transparência; outros benefícios, traçando-se um comparativo entre as formas de condução do pregão, seja presencial ou através de meio eletrônico.

Da mesma forma que são constatadas vantagens na aplicação da nova modalidade de licitação, também foram detectadas algumas desvantagens seja na forma presencial ou eletrônica.

A começar pela principal distinção entre o pregão presencial e o eletrônico, a característica inerente de condução da sessão de abertura seria a presença física dos licitantes e o distanciamento virtual.

No pregão presencial incorre-se na possibilidade de uma espécie de restrição de competitividade tendo em vista que a representação na sessão, caso haja interesse dos licitantes em efetuarem lances, acarreta custos com deslocamento destes até a localidade de realização da sessão, sendo imperativo que os licitantes que não estejam próximos deste local analisem a correspondência entre custo e benefício para que concluam sobre a vantagem em investir na sua participação em um certame cuja contratação é incerta. Já o pregão eletrônico, permite participação de empresas de qualquer local do país, bastando para tanto que as mesmas tenham acesso à internet. Configura-se aí o encurtamento das distâncias e a abrangência maior licitantes, inflamando a competitividade.

Há quem veja a participação de fornecedores sediados próximo à área de fornecimento como um fator facilitador para a entrega dos bens adquiridos ou execução dos serviços. Porém, este aspecto regionalista deve ser desconsiderado por tratar-se de forma inibidora de competitividade, considerando-se, ainda que nada impede que uma empresa sediada ao Norte do país forneça bens de acordo com o exigido em edital, com qualidade e preços vantajosos a um órgão licitante estabelecido no Sul. O que garante qualidade numa contratação são especificações bem determinadas e verificação de suas adequações às necessidades da Administração.

Outra característica diferente que se percebe entre o pregão presencial e o eletrônico, é que no primeiro, há certa sobrecarga de ações e responsabilidades do pregoeiro, pois todos os atos da sessão são unicamente conduzidos por ele, seja realizando credenciamentos, efetuando classificação de propostas, gerindo a fase de lances, conferindo documentos habilitatórios, estabelecendo manifestação de interposição de recursos, julgando-os admissíveis ou não e adjudicando o objeto. Todos estes atos, ressalte-se, na presença física dos participantes que pressionam para defender seus próprios interesses, não que tal prática seja condenada, pois assegura maior transparência dos atos da Administração para toda a sociedade.

 Durante os procedimentos licitatórios através de meio eletrônico, o pregoeiro também é imbuído da mesma responsabilidade, porém muitas das ações são realizadas pelo próprio sistema, como por exemplo, prévio credenciamento, ordenamento das propostas em ordem classificatória, controle do tempo da fase de lances, desempate de propostas e demais controles de etapas que são definidos automaticamente pelo sistema, inclusive a confecção de ata da sessão pública.

O pregão eletrônico proporciona, ainda, maneira de assegurar sem qualquer dúvida, o princípio da impessoalidade, pois não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas. Por esta mesma razão, os doutrinadores defendem a menor incidência da prática de conluios.

Em licitações cujo objeto compreenda diversos itens ou lotes, verifica-se que no pregão presencial utiliza-se muito mais tempo para a fase de lances, pois estes são realizados individualmente por cada proponente e apenas para um item de cada vez. Assim, é necessário que se esgotem as ofertas para determinado item ou lote e tenha-se a melhor proposta aceita para que se inicie a fase de lances para o item seguinte. O pregão eletrônico já possibilita a abertura da fase de lances para diversos itens ou lotes concomitantemente, o que demanda menos tempo da sessão para tal etapa, considerando-se ainda, que neste formato eletrônico estipula-se o tempo iminente e o aleatório, de no máximo 30 (trinta) minutos, para seu encerramento. Observe-se que no pregão presencial os lances encerram-se apenas com a falta de manifestações de melhores preços, independentemente do tempo que isto demande.

Mais uma vantagem apresentada pelo pregão na forma eletrônica é a vinculação das propostas vencedoras, automaticamente, ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, módulo integrado do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG onde ocorre empenho das despesas.

Tendo em vista que a entrega dos documentos habilitatórios se faz na própria sessão de pregão, o procedimento na forma presencial demonstra maior agilidade nesta fase, pois seqüencialmente o pregoeiro analisa os referidos documentos e, comprovada a regularidade da licitante, já há possibilidade de efetivar-se a habilitação da mesma durante a sessão. No pregão eletrônico, normalmente, a sessão não se encerra no mesmo dia, pois, havendo necessidade de apresentação de documentos complementares para comprovar regularidade para habilitação, o licitante detentor da proposta aceita deverá encaminhar os documentos via fax e posteriormente, originais ou cópias autenticadas ao pregoeiro, em determinado prazo pré-estabelecido em edital, conforme determinado, no artigo 25, parágrafos 2º e 3º do Decreto nº 5.450/2005. 

Um fator que muitos consideram um empecilho para a realização do pregão por meio eletrônico é a necessidade de que os licitantes disponham de tecnologia adequada para acessar internet de banda larga, tenham bom equipamento e pessoal treinado para tanto. Porém, conforme expõe Joel de Menezes Niebhur:

É obvio que a Administração Pública não deve parar no tempo, nem adotar postura refratária a novas tecnologias e a novas alternativas de gerenciamento, curvando-se ao atraso de alguns parceiros. Administração Pública deve avançar e os parceiros, mais cedo ou mais tarde, acabarão por se adaptar.[1]

Ambas as formas de realização do pregão, como foi exposto, apresentam vantagens e desvantagens uma sobre a outra, porém há de se destacar que o saldo mais favorável refere-se ao pregão eletrônico. Houve grande avanço nos procedimentos das modalidades licitatórias até chegar-se ao pregão propriamente dito, mas através de sua realização utilizando meios de tecnologia de informação, denotou-se maior celeridade, competitividade, transparência com a publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. A partir de sua utilização, a abrangência dos fornecedores passou a ser maior, a fase de lances mais ágil e constatou-se comprovada economia aos cofres públicos.


[1] NIEBHUR, Joel de Menezes. Pregão Presencial e Eletrônico. 3ª ed. Curitiba: Zênite, 2005, p. 272

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5 Respostas para “VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

  1. Anônimo

    outubro 2, 2012 at 4:36 pm

    pregão eletrônico= maior competitividade
    pregão presencial= menor competitividade

     
  2. rodrigodominguez

    outubro 2, 2012 at 4:37 pm

    pregão eletrônico= maior competitividade
    pregão presencial= menor competitividade

     
  3. Rafael da Silva Santos

    outubro 11, 2012 at 3:15 am

    A primeira desvantagem que podemos ver no pregão eletrônico é a ausência do contato físico com os participantes, algo que torna o processo impessoal e facilita a entrada de “pseudo” participantes, que fazem lances que nbão podem cobrir, dificultando todo o processo e quebrando os demais participantes do certame.
    Outra desvantagem no pregão eletrônico é que, como há participantes em todo o território nacional, frequentemente há um atraso em entrega de mercadorias. Por exemplo, se um fornecedor do Rio Grande do Sul vence um processo licitatório em Manaus vai ter enormes dificuldades em entregar a mecadoria no prazo estabelecido.

     
  4. Rafael da Silva Santos

    outubro 11, 2012 at 3:21 am

    A primeira desvantagem que podemos ver no pregão eletrônico é a ausência do contato físico com os participantes, algo que torna o processo impessoal e facilita a entrada de “pseudo” participantes, que fazem lances que nbão podem cobrir, dificultando todo o processo e quebrando os demais participantes do certame.

    Outra desvantagem no pregão eletrônico é que, como há participantes em todo o território nacional, frequentemente há um atraso em entrega de mercadorias. Por exemplo, se um fornecedor do Rio Grande do Sul vence um processo licitatório em Manaus vai ter enormes dificuldades em entregar a mecadoria no prazo estabelecido.

    Por fim, o pregão eletrônico tem contra si uma desvantagem pouco observada na região Centro-Sul do país. A nossa Região amazônica sofre com a precariedade de internet e de seu sistema de banda larga, dessa forma, dificultando ou até impedindo a realização eficaz de um pregão eletrônico.

     
  5. Anônimo

    fevereiro 10, 2013 at 11:35 pm

    Moro na amazônia, precisamente na Ilha do Marajó, onde as dificuldades são enormes com relação a meio de transporte e internet confiável. Por esses e outros motivos me solidarizo com o RAFAEL DA SILVA SANTOS, que em poucas palavras retrata três problemas que só conhece quem mora na região, que é lidar com pseudos participantes, com atraso na entrega do produto no prazo estabelecido pelo edital, bem como com a falta de tecnologia adequada.

     

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